Felicidade... é possível???

O estudo da moral constituiu sempre uma das principais preocupações da vida de Kant. Embora percorra quase toda a sua obra, há quatro onde a moral ocupa mais espaço: Crítica da Razão Prática, Estabelecimento da Metafísica dos Costumes e Crítica da Faculdade de Julgar e A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Quase todas as suas obras foram influenciadas pelas crenças pietistas que marcaram a educação de Kant. A fé no dever, o rigorismo moral, o culto da intenção moral e a convicção da superioridade da prática sobre a dogmática foram o ponto de partida da filosofia kantiana. O conceito de dever ocupa um lugar central na moral kantiana. O que é que o filósofo prussiano entende por dever? Na colectânea de escritos A Paz Perpétua e Outros Opúsculos, encontramos a seguinte definição: " o conceito de dever não precisa, para se fundar, de nenhum fim particular mas que, pelo contrário, suscita um outro fim para a vontade do homem, a saber: contribuir por todos os meios para o soberano bem possível no mundo ( a felicidade geral no universo, associada à mais pura moralidade e conforme com ela); o que, por estar sem dúvida em nosso poder de um lado, mas não dos dois, impõe à razão a fé num senhor moral do universo e numa vida futuro, do ponto de vista prático" (Kant, 1988, 62). Um pouco mais à frente, Kant dirá que o dever nada mais é do que a restrição da vontade à condição de uma legislação universal. Um outro conceito central na doutrina moral de Kant é o de felicidade. A escrita de Kant nem sempre prima pela necessária clareza, sendo por vezes de difícil interpretação, graças ao abuso de parágrafos longos. Daí que o conceito de felicidade, como outros conceitos, têm sido objecto de interpretações díspares. Kant define moral como a ciência que nos ensina como devemos, não tornar-nos felizes, mas dignos de felicidade. Seguindo uma tradição que remonta a Platão e a Aristóteles, Kant considera também que o fim do Homem é a procura da felicidade. Contudo, não subordina o dever à procura da felicidade, antes relaciona dever e felicidade, considerando que o cumprimento do dever é caminho para a felicidade. Kant não exige a renuncia à felicidade em troca do cumprimento do dever, porque não coloca dever e felicidade em oposição, apesar de considerar o mandamento do dever em toda a sua autoridade, o qual exige uma obediência incondicional, que se basta a si própria e não precisa de nenhuma outra influência. O dever é condição do soberano bem e este não é mais do que a felicidade geral, associada à mais pura moralidade e conforme a ela. Raymond Vancourt (1995, 31) enuncia, assim, a importância central da moral no pensamento kantiano: "O pietismo persuadira-o dessa importância, revelando-lhe a pura inspiração moral, a consciência da disciplina obrigatória, da lei mais repressiva, o sentimento do mal a vencer; ao ensinar-lhe que o autêntico valor do homem consiste menos nos talentos e nas riquezas, que numa vontade submetida ao dever e espiritualmente regenerada". Vancourt (1995) reconhece a enorme influência de Rousseau na génese da moralidade kantiana, nomeadamente a noção de que a moral não depende do progresso das ciências e das artes, porque estas não nos tornam necessariamente nem mais felizes nem moralmente melhores. Se a moral não depende da ciência, será que é acessível a qualquer um? Kant responde pela afirmativa, acentuando a importância da boa vontade e da reflexão na construção da moralidade. À semelhança de Sócrates e de Platão, o filósofo prussiano revela enorme confiança no papel da reflexão e do juízo prático dos homens na construção de uma moralidade autónoma. Ao contrário de Aristóteles, que colocava o hábito no centro da moralidade e identificava a moral com um conjunto de virtudes, Kant privilegia o raciocínio e a ideia de bem. A coragem, a honestidade, a perseverança e o domínio de si não são, para Kant, valores morais, porque, apesar de constituírem vantagens, não indicam, por si próprios, o que se pode fazer com eles e, por isso, tanto podem ser utilizados para o bem como para o mal. Haverá alguma coisa que possa ser considerada absolutamente bom e de que seja impossível fazer mau uso? Para Kant, só a boa vontade responde a essas exigências. A consciência moral, na perspectiva kantiana, não julga a moralidade dos actos pelos seus resultados, mas pela intenção. É a boa vontade que nos permite dar relevo à intenção e esta é o critério supremo da acção moral. Qual a intenção que deve mover a boa vontade? Para Kant, a resposta encontra-se no respeito pelo dever. Contudo, o respeito pelo dever tanto pode expressar um simples cumprimento da lei, como a moralidade. Será um mero cumprimento da lei, quando a pessoa se limita a agir de acordo com a lei e as normas, as quais são exteriores à consciência moral da pessoa. É o caso do comerciante que vende pelo preço justo apenas para manter a sua clientela ou a criança que obedece apenas por medo da autoridade. A moralidade exige muito mais do essa dependência a uma autoridade externa à nossa consciência. Kant afirma que o homem que se limita a cumprir a lei e a agir para evitar a reprovação ou a punição ainda não atingiu um patamar de moralidade autónoma, a qual exige que a pessoa seja capaz de contrariar as suas inclinações naturais e de se orientar apenas pelo respeito pelo dever. O respeito pelo dever e a opção racional e deliberada pela boa vontade constituem, no pensamento kantiano, o móbil da verdadeira moralidade. O rigorismo moral e o formalismo de Kant levam-no a conceber os imperativos categóricos que se apresentam como mandamentos morais aos quais se deve respeito absoluto. O imperativo categórico prescreve uma acção como absolutamente necessária, sem referência a nenhuma condição e sem a subordinar a nenhum outro fim. Age unicamente segundo a máxima que faz com que possas querer ao mesmo tempo que ela seja uma lei universal. Com este imperativo categórico, Kant formula o princípio de todos os deveres. É a chamada fórmula da lei universal. Age como se a máxima da tua acção devesse pela tua vontade ser erigida em lei universal da natureza. Com esta segunda formulação do imperativo categórico, Kant defende que as máximas das nossas acções devem poder constituir para as actividades uma ordem moral, uma natureza ética universal. Age de tal maneira que trates a humanidade tão bem na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro sempre ao mesmo tempo como um fim e nunca simplesmente como um meio. É a fórmula do fim em si mesmo. Com esta formulação, Kant afirma o valor absoluto da pessoa, que não se mede com o uso que dela podemos fazer e que deriva da própria razão (Vancourt, 1995). Age de tal modo que a tua vontade possa considerar-se a si mesma como constituindo uma lei universal por meio da sua máxima. É a fórmula da autonomia. Age como se por meio das tuas máximas fosses sempre um membro legislador num reino universal de fins. É fórmula do reino dos fins. Kant quer dizer-nos que o homem é o legislador universal e que a lei deriva da própria vontade. A moralidade não tem a sua fonte em nada que exceda o homem. A fonte da moralidade é a razão e, por isso, a moral ou é autónoma ou não é moral. Quando procuramos a origem da moral em Deus ou no direito positivo, afastamo-nos da moral para cairmos na heteronomia.Qual é a relação que existe entre a moralidade e a felicidade? Estaremos presente uma moral eudemonista? Será que a vida moral depende da demanda da felicidade? Em que consiste a felicidade? Kant afirma que a felicidade é um máximo de bem estar no nosso estado presente e em toda a nossa condição futura. Contudo, Kant não aceita que a felicidade seja sinónimo de satisfação de todos os nossos desejos e inclinações e afirma que o conceito tem evoluído ao longo da História. Na verdade, é difícil obter um conceito de felicidade, embora seja fácil de verificar que é condição do homem procurá-la sempre. Talvez a definição que melhor apreende o conteúdo múltiplo da palavra felicidade seja um "continuado contentamento". A moral kantiana não é eudemonista porque o filósofo distingue a moralidade da felicidade. A vida moral torna-nos dignos de ser felizes mas não constitui um passaporte para a felicidade. Todo o homem tem o desejo da felicidade, mas esse desejo não se deve sobrepor ao cumprimento do dever. Se subordinássemos o dever à felicidade, estaríamos a transformar a atitude moral num cálculo interesseiro. Com efeito, nem sempre o bem estar se relaciona com o bem fazer. Quantas vezes, o respeito pelo imperativo categórico nos obriga a dar primazia ao bem fazer? De certa forma, uma pessoa moral é aquela que faz uso continuado da boa vontade para dar a primazia ao bem-fazer face ao bem estar. Felicidade e bondade são coisas distintas. A boa vontade conduz sempre à virtude, mas o bem estar pode conduzir ao vício. Kant distingue a boa vontade da felicidade, mas não as opõe. A boa vontade torna-nos dignos da felicidade e, em última análise, a felicidade e a virtude devem andar associadas. Quando isso acontece, estamos perante o supremo bem. Kant afasta-se dos estóicos, porque entende que não basta ser virtuoso para alcançar a felicidade. Afasta-se igualmente dos epicuristas, porque entende que não basta procurar a felicidade para se ser virtuoso. Está, contudo, mais perto dos estóicos, porque entende que a prática da virtude gera um contentamento de si, que se assemelha à felicidade e que é muito superior àquilo que sentimos quando nos limitamos a ser escravos das nossas inclinações e das nossas paixões. Kant afasta-se dos epicuristas, porque afirma que as nossas inclinações podem dar-nos um prazer momentâneo, mas deixam, muitas vezes, um vazio ainda maior do que aquele que se julgou preencher. Por outro lado, a História dá-nos conta de pessoas justas que tiveram uma vida infeliz. Estamos, portanto, em condições de afirmar que a moral de Kant não é eudemonista. Na sua essência, a lei moral tende a afastar o homem dos seus instintos e das suas inclinações mais rasteiras. O soberano bem será sempre a união da virtude e da felicidade, mas é sempre a virtude que constitui o elemento principal. Para se ser digno da felicidade é necessário ser-se virtuoso e a virtude baseia-se na autonomia da razão. Terá de ser, portanto, desinteressada e não pode depender de nenhuma autoridade externa, tão pouco pode ser condicionada pelo medo ou pelo interesse.A noção de boa vontade apresenta-se como central na filosofia moral kantiana, porque é a única coisa que pode ser considerada boa, sem quaisquer restrições. É a boa vontade que distingue um acto recto de um acto mau. A inteligência e as virtudes da coragem, do domínio de si e da prudência não são, em si, qualidades morais, porque podem ser usadas para o bem e para o mal. Kant, na obra Fundamentos da Metafísica dos Costumes, dirá que essas qualidades "são, sem dúvida sob muitos aspectos coisas boas e desejáveis, mas esses dons da natureza podem tornar-se extremamente maus e funestos se a vontade que deve fazer uso deles e cujas disposições próprias se chamam por isso carácter, não for boa. Acontece o mesmo com os dons da fortuna. O poder, a riqueza, a consideração, mesmo a saúde assim como o bem estar completo e o contentamento desse estado, aquilo a que se chama a felicidade, geram uma confiança em si que muitas vezes também se converte em presunção, desde que não haja uma boa vontade para rectificar e orientar para fins universais a influência que essas vantagens têm sobre a alma e simultaneamente todo o princípio da acção". O que Kant quer dizer é que há qualidades que são favoráveis ao exercício da boa vontade e que, apesar de facilitarem o seu exercício, não têm valor moral intrínseco. Entre essas qualidades, que Aristóteles inclui nas virtudes morais, Kant destaca o domínio de si, a coragem, a temperança e a prudência. Sendo qualidades do intelecto, não fazem parte do domínio moral porque a sua adequação ao Bem depende da boa vontade. Repare-se que um criminoso destemido é ainda mais perigoso do que um criminoso cobarde. Um ladrão com um grande domínio de si pode fazer mais mal do que um ladrão inseguro. A boa vontade tem, assim, a função de rectificar e orientar moralmente as nossas qualidades e disposições temperamentais e intelectuais.